22º Campeonato de Futebol Amador

GOVERNADOR CELSO RAMOS / 2014

 

REGULAMENTO:

 

CAPÍTULO I

 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1 – O campeonato de Futebol não profissional (amador) será promovido pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO, ESPORTE E LAZER, representado internamente pela D.M.E (Direção Municipal de Esportes), com a participação dos clubes em conformidade com o disposto neste regulamento.

 

 

§1º –  É proibida a participação de atleta profissional nesta competição.   

 

Obs: Em caso de atleta ex-profissional, será obrigatório a apresentação da baixa junto à federação catarinense de futebol.

 

§2º –  A comissão organizadora será composta pelo Secretário de Esportes, seus auxiliares, a comissão de arbitragem e a entidade contratada pela prefeitura para a organização técnica e as escalas de arbitragem, (Liga de são Jose).

 

§3º – Apenas os representantes designados pelo clube, indicados na ficha de inscrição, terão autonomia para solicitar qualquer informação junto a D.M.E.

 

§4º –  Os controles de cartões estarão atualizados no setor da direção municipal de esporte, tendo como prazo máximo a 6ª feira da semana seguinte aos

jogos.

 

Obs: A D.M.E informa que jogadores irregulares não serão impedidos de participar das partidas, mas receberão as punições cabíveis, posteriormente.

 

 

 

CAPÍTULO II

Da Forma de Disputa

 

Art. 2 –  A competição será disputada em 4 ( quatro ) Fases:

1ª fase –  Na 1ª fase, categoria principal A , principal B e veterano, as equipes inscritas jogarão entre si em um turno, conforme a tabela elaborada pela DME, com contagem corrida de pontos ganhos, classificando-se para a “2ª fase – quartas de final” as 8 (oito) equipes melhores colocadas.

 

2ª fase – Quartas de Final

Será disputada pelas 8 (oito) equipes classificadas na 1ª fase. 

Sequencialmente, teremos os seguintes confrontos: Jogo 1(1º contra 8º) , Jogo 2 (2º contra 7º), Jogo 3 (3º contra 6º), Jogo 4 (4º contra 5º).

 

Estas jogam duas partidas, ida e volta, e tem como mandatário do jogo de volta a equipe que obtiver a melhor colocação na 1ª fase, esta (equipe melhor colocada na primeira fase), receberá , ainda, a vantagem de jogar por dois empates para obter a classificação para fase seguinte.

 

Obs: Tendo resultados 2x1, 1x2 resultará em pênalti, ou seja, somando os  gols das duas partidas e obtendo um numero igual, teremos decisão em pênaltis.

 

3ª fase – Semifinal

A Semifinal será disputada pelas 4 equipes classificadas da fase anterior.

Os vencedores Jogo 1 contra Jogo 4 e vencedores do Jogo 2 contra Jogo 3.

 

Estas jogam duas partidas, ida e volta, e tem como mandatário do jogo de volta a equipe que obtiver a melhor colocação na 1ª fase, esta (equipe melhor colocada na primeira fase), receberá , ainda, a vantagem de jogar por dois empates para obter a classificação para fase seguinte.

Obs: Tendo resultados 2x1, 1x2 resultará em pênalti, ou seja, somando os  gols das duas partidas e obtendo um numero igual, teremos decisão em pênaltis.

 

4ª fase – Final

A final será disputada pelas 2 (duas) equipes classificadas da 3ª fase.

 

Estas jogam duas partidas, ida e volta, e tem como mandatário do jogo de volta a equipe que obtiver a melhor colocação na 1ª fase, esta (equipe melhor colocada na primeira fase), receberá , ainda, a vantagem de jogar por dois empates para obter o título de campeã.

 

Obs: Tendo resultados 2x1, 1x2 resultará em pênalti, ou seja, somando os  gols das duas partidas e obtendo um numero igual, teremos decisão em pênaltis.

                                  

 

 

CAPÍTULO III

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

Art. 3 – Ao término das Fases e, dentro do que estabelece o Regulamento, na hipótese de 2 (duas) ou mais Associações terminarem empatas em número de pontos ganhos, para definir a classificada e/ou classificadas, e/ou mando de campo, os critérios de desempate serão estabelecidos pelos índices técnicos abaixo mencionados e de acordo com a ordem determinada:

 

1.      Maior número de vitórias;

2.      Maior saldo de gols;

3.      Maior número de gols prós;

4.      Confronto direto, somente no caso de empate entre duas Associações;

5.      Sorteio público.

 

 

CAPÍTULO IV

            DA CONDIÇÃO DE JOGO E DA INSCRIÇÃO DE ATLETAS

 

Art. 4 – Serão considerados inscritos para a disputa da competição os atletas que estiverem registrados na DME e possuírem, obrigatoriamente, título de eleitor no município, guardadas as exceções que seguem este regulamento.

 

§1º –  Não terão as inscrições validadas os atletas punidos que não cumpriram sua pena até o dia de início da competição, estando vedada a possibilidade de cumprimento de pena durante a competição.

 

Obs: O atleta que não pagar sua cesta básica até o início da competição  não poderá se regularizar durante a competição 2014 e estará automaticamente suspenso, ou seja, o clube que utilizar este “jogador suspenso” perderá seus pontos da partida disputada, dando ao clube concorrente os pontos.

 

 

Art. 5 – A inscrição será em ficha exclusiva da D.M.E, devidamente preenchida e assinada pelos atletas, com equipes compostas no mínimo por 16 (dezesseis) atletas e no máximo 22 (vinte e dois),  e deverá ser entregue para a D.M.E até o dia 8 de maio.

 

Obs: Pedimos que em  anexo a ficha de inscrição, seja entregue uma lista digitada com o nome dos atletas, para melhor controle da DME.

 

§1º –  Para atletas menores de 16 anos será necessário à apresentação do titulo de eleitor ou IPTU dos pais ou responsável legal, e ainda estarão sujeitos a avaliação da DME.

 

§2º – Atleta menor de 18 anos, mesmo que tenha título de eleitor, só poderá participar com autorização dos pais ou responsável, registrada em cartório, e estará sujeito, ainda, a avaliação da D.M.E.

 

Art. 6 – O prazo final de alteração nas inscrições de atletas na competição, encerrar-se-á até a sexta-feira que antecede a última rodada da 1ª fase.

 

§1º – Atletas que não tiverem nenhuma súmula assinada poderão deixar a inscrição e dar lugar a outro atleta, dentro do prazo acima estipulado.

 

 

Art. 7 – A equipe veterana será composta por atletas que possuam no mínimo 35 (trinta e cinco) anos ou que completem esta idade no ano de 2014. Para goleiros a idade é livre, podendo jogar apenas como goleiro.

 

Parágrafo Único –  Somente o goleiro da categoria veterano estará livre para disputar outra categoria, dentro da mesma equipe.

 

Art. 8 –  Esta liberada a inscrição de 5 (cinco) atletas que não possuam título de eleitor no município, na categoria Veterano.  Na categoria Principal (A) é permitida a inscrição de 5 (cinco) atletas que não possuam titulo de eleitor no município. Já, na categoria principal B, nenhum atleta que não possua título será liberado.

 

Obs: estão sujeitos a avaliação da D.M.E os menores de 18 anos que ainda não possuem títulos de eleito.

 

 

Art. 9 –  O atleta que assinar em mais de uma ficha de inscrição será automaticamente suspenso da competição.

 

Parágrafo Único –  Só estará liberado o jogador que possuir “liberação/assinatura” feita em cartório, por parte do responsável do clube que o atleta estará deixando pra trás, tendo como data limite para liberação  início da competição.

 

Art. 10 –  Em uma partida poderão ser substituídos 05 (cinco) atletas nas categorias A e B, não podendo o atleta substituído voltar à partida. Já, na categoria veterano, poderão ser substituídos 7(sete) atletas,  não podendo o atleta substituído voltar à partida.

 

Art. 11 –  É indispensável a apresentação da carteira de identidade ou de motorista para que o atleta esteja apto a disputar uma partida.

 

 

Art. 12 - Se o atleta (goleiro) for expulso na categoria veterano o mesmo não poderá jogar a próxima partida na categoria principal (domingo), e ficará suspenso, ainda, da próxima rodada do veterano no sábado, retornando a jogar no domingo. E se for expulso no domingo, na categoria principal, estará automaticamente suspenso nas próximas duas partidas (veterano/principal).

 

Obs: OU SEJA: Se o goleiro for expulso, pegara um jogo de suspensão em cada categoria, iniciando as suspensões no dia seguinte a expulsão, a partir das 00:01.

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CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO DAS TABELAS E DO MANDO DE CAMPO.

 

Art. 13 – Os jogos serão realizados conforme tabela sorteada e expedida pela DME.

 

Art. 14 – O mando de campo da partida será do time que figurar a esquerda da tabela (mandatário). No caso de haver necessidade de troca de uniforme será realizado pelo time mandatário. Os atletas reservas serão obrigados a usar coletes de cores diferentes de seu uniforme para diferenciar dos atletas que estão em jogo. As equipes deverão ter obrigatoriamente dois jogos de coletes de cores diferentes. O não comprimento deste artigo a equipe infratora será punida com a perda de um mando de campo.

 

Art. 15 – Os clubes que comparecerem a abertura da competição, com um representante uniformizado (camiseta da equipe) e com sua rainha uniformizada ( com camiseta e bandeira do clube), receberão 3 pontos de bonificação.

 

 

CAPÍTULO VI

DO ANDAMENTO, DA INTERRUPÇÃO, DA SUSPENÇÃO, DA IMPULGNAÇÃO,

AUSÊNCIA DA PARTIDA.

 

Art. 16 – Em caso de mau tempo ou motivo de força maior em que haja necessidade de adiamento de uma rodada, o presidente do clube mandante da rodada deverá comunicar a DME com 03 (três) horas de antecedência ao início da rodada, para constatação e aprovação da DME.

 

Art. 17 – O árbitro é a única autoridade para decidir em campo a respeito da suspensão ou da interrupção de uma partida ou de toda a rodada. Contra a decisão deste não cabe recurso.

 

§1º – Uma rodada  poderá ser adiada, suspensa ou interrompida pelos seguintes motivos:

 

a) Falta de garantia e segurança

b) Mau estado do campo que torne a partida impraticável;

c) Conflito ou distúrbios graves no campo ou no estádio;

d) Invasão generalizada do campo de jogo;

e) Falta de marcação de campo de jogo ou marcação deficiente.

 

 

Art. 18 – Nos casos previstos na alínea A, B, C, D e E do artigo anterior, mesmo que seja nas finais do campeonato, o árbitro aguardará 30 (trinta) minutos para que se normalize a situação. Caso não se normalize, o árbitro anotará em súmula o ocorrido e se houve responsável pela suspensão da rodada ou da partida, o clube responsável perderá o(s) ponto(s) independente se esteja na frente do placar. Podendo ainda ser julgado na DME e estando sujeito a perda de mais 03 (três) e também a perda de um mando de campo.

 

Art. 19 – Se por ventura houver invasão de campo e/ou arremesso de objetos no gramado, e/ou qualquer ato contrario ao desenrolar da partida, a equipe responsável  ou equipe responsável pela torcida que o fizer estará sujeita a perda de pontos e mando de campo, após decisão tomada pela D.M.E.

 

Art. 20 –  Se a suspensão de uma partida ocorrer após 20 (vinte) minutos da etapa final (segundo tempo), caso na haja um responsável visível pela interrupção, a partida será considerada encerrada, e será mantido o resultado da partida obtido até o momento da suspensão do jogo.

 

Art. 21 –  O atleta que foi expulso em partida suspensa pelo árbitro, continuará sem condições de jogo para nova partida quando vier a ser disputada.

 

Parágrafo Único – Para efeitos disciplinares serão considerados o cartão amarelo, e o cartão vermelho aplicado em partida suspensa ou anulada.

 

Art. 22 – Só poderão disputar a nova partida atletas que estejam relacionados na súmula anterior, excetuando os que foram punidos com cartão vermelho, ou terceiro cartão amarelo.

 

Art. 23 – O clube que não comparecer a uma partida, ressalvando o motivo de força maior, perderá por (WO) pelo placar de 3x0 podendo sofrer outras punições impostas pela DME e a comissão Disciplinar.

 

 

Art. 24 – No caso de força maior deverá ser comunicado e comprovado dentro de 48hs (quarenta e oito) horas antes da rodada. O caso será julgado pela DME, podendo ou não ser transferida a partida.

 

Art. 25 – O clube que comunicar ou solicitar sua desistência, para efeito de classificação mantêm-se todos os resultados das fases encerradas. A equipe será julgada pela DME e junto com a comissão organizadora podendo ficar fora do próximo campeonato e punida com cestas basicas.

 

Obs: Quando se fala em “clube” refere-se a todos que estão relacionados na ficha de inscrição (clube, dirigentes, comissão técnica e atletas).

 

 

CAPÍTULO VII

DOS ATLETAS

 

Art. 26 – Até 05 (cinco) minutos antes da hora marcada para o início da partida os clubes disputantes deverão entregar ao delegado do jogo a relação nominal dos atletas devidamente numeradas, e junto os documentos com foto (identidade ou carteira de motorista etc.). Após o início da partida o atleta não poderá retornar ao vestiário, a não ser acompanhado pelo delegado e ou árbitro reserva, caso não seja cumprido o determinado neste artigo, o atleta poderá ser desligado da partida. Após o fechamento do portão do campo, somente no intervalo do jogo (final do 1º Tempo) poderão ser inseridos novos atletas desde que constem na ficha de atletas entregue anteriormente.

 

Art. 27 – Os atletas para iniciar uma partida terão que estar com uniforme do clube com a respectiva numeração, sendo obrigatório uso de caneleiras e os reservas com coletes de cor distinta aos atletas que estão em campo. O atleta que não estiver devidamente fardado (uniforme e/ou colete) não poderá permanecer em campo.

 

Art. 28 – A equipe que não tiver goleiro reserva tem obrigatoriamente que levar a camisa reserva do goleiro para o banco, devendo-se sempre usar as camisas 1 e 12 respectivamente.

 

Art. 29 – Se algum atleta ou dirigente durante o campeonato tentar se passar por outra pessoa, ou falsificar documentos, a DME tratará o caso como falsidade ideológica e levara o caso para a autoridade competente.

 

Art. 30 – Nenhuma partida terá início sem a presença de, no mínimo, 07 (sete) atletas de cada equipe que tenham sido relacionados em súmula.

 

Art. 31 – O arbitro encerrará a partida caso uma das equipes reduza seu elenco para menos de 07 (sete) atletas, e a equipe que der causa perderá o jogo por pelo escore de 3x0. Caso a equipe adversária esteja vencendo manter-se-á o placar adquirido.

 

Art. 32 – Se os dois clubes forem reduzidos a menos de 07 (sete) atletas, ambos serão considerados perdedores, pelo escore de 3 x 0.

 

Art. 33 – Em uma partida onde um clube que atua com apenas 07(sete) atletas, tiver um ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro (se entender que é pertinente e necessário) conceder prazo de até 15 (quinze) minutos para o seu tratamento ou recuperação.

 

Parágrafo Único – Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha condições de jogo, o árbitro encerrará a partida.

 

Art. 34 – Poderão permanecer no banco de reservas das duas equipes em confronto, todos os atletas reservas, seu técnico, aux.Técnico, massagista e o presidente do clube.

 

Parágrafo Único – Caso o presidente do clube venha a ser excluído no decorrer de qualquer partida, o mesmo não poderá assistir outras partidas dentro do campo durante toda a competição. O não cumprimento acarretará na punição do clube.

 

Art. 34 – Não será permitida a permanência  de pessoas usando sandálias, chinelos, bonés ou afins, no banco de reserva, estando a critério do arbitro e dos mesários sua adequação ou retirada do mesmo das dependências do campo. 

 

Parágrafo Único – Quaisquer reclamações e abusos poderão ser tidas como excesso e estarão sujeitas a sofrer punição da D.M.E.

 

Art. 36 – Todos os atletas serão obrigados a utilizar caneleiras conforme consta a regra oficial da modalidade. O atleta que não estiver portando a caneleira será impedido de participar da partida. Podendo o mesmo ser advertido verbalmente ou com cartão amarelo ou vermelho.

 

Art. 37 – Caberá ao árbitro relatar todos os ocorridos em súmula.

 

Art. 38 – Os atletas com terceiro cartão amarelo estão automaticamente suspenso para próxima partida.

 

Art. 39 – O atleta que receber o cartão vermelho estará automaticamente suspenso da próxima partida, e será julgado pela DME, podendo ficar suspenso por mais jogos (dependendo do motivo das expulsões, do relato em sumula e dos comentários do mesário responsável pela partida).

 

Obs: Conforme o acordado em reunião, o mesário terá o poder de corrigir junto a D.M.E, eventuais erros e excessos cometidos pela comissão de arbitragem.

 

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 40 – A regulamentação geral da competição obedecerá às disposições constantes no Regulamento Geral das Competições, ficando as Associações disputantes deste Campeonato obrigadas a cumpri-las, sob pena das sanções previstas.

 

Art. 41 – Todas e quaisquer dúvidas e/ou contradições deste regulamente e desta competição serão única e exclusivamente decididas pela Secretaria Municipal de Esportes.

 

Art. 42 – Qualquer  infraçõe disciplinar (briga, desrespeito aos árbitros ou comissão organizadora, ou até mesmo fatos não relatados neste regulamento) estarão sujeitos a punição e serão julgados pela D.M.E.

 

Parágrafo Único – As punições podem variar de cestas básicas, há 2 (dois) anos de suspensão.

 

Art. 43 –  Os recursos das partidas deverão ser encaminhados até 48 (quarenta e oito) horas, após a realização das partidas.

 

Art. 44 – As datas, locais e horários de jogos da competição poderão sofrer alterações, estipuladas pela D.M.E e com antecedência mínima de 5 dias.

 

Parágrafo Único: Eventuais pedidos de mudança de dias ou horários dos jogos deverão ser protocolados através de Ofício, com no mínimo 7 dias de antecedência.

 

Ar.t 45 – Fica definido que o horário padrão das partidas será as 13:30 e 15:30 horas em jogos diurnos, e as 19:00 e  21:00 nos noturnos.

 

Art. 46 – Em caso de atraso das equipes, o árbitro aguardará até 30 (trinta) minutos após horário previsto para início, findo o prazo, o clube regularmente presente será declarado vencedor pelo escore de 3 x 0 para efeito deste regulamento.

 

Parágrafo Único –  Se ambos os clubes não se apresentarem os mesmos serão declarados perdedores pelo escore de 3 x 0.

 

Art. 47 – A equipe que der causa a 2 (dois) W.O nas fases iniciais, ou 1 (um) W.O a partir da semifinal, será automaticamente suspensa da competição.

 

§1º – Os atletas que não comparecerem ao gramado e não assinarem a súmula da partida terão punição de 2 (duas) cestas básicas, e caso não cumpram com seu dever, serão suspensos por 1 (um) ano das competições deste município.

 

§2º – A associação responsável pelo clube excluído será punida com 5 (cinco) cestas básicas, e caso não cumpra com seu dever, estará automaticamente suspensa por 1 (um) ano das competições deste município.

 

Art. 48 –  É de inteira responsabilidade do clube mandante  a conservação e manutenção das bolas em jogo (resgatando-as). Em caso de perda ou extravio de bolas, o clube mandante deve repor a composição das bolas com uma bola particular, até que encontre a bola extraviada.

 

Parágrafo Único –  O clube que der causa a mais de um extravio, sem repor a bola, terá seu próximo mando de campo invertido. (não importando a equipe que sará beneficiada com um jogo a mais como mandante).

 

Art. 49 – Durante as competições a prefeitura municipal e a secretaria de desenvolvimento econômico, turismo, esporte e lazer, não se responsabilizam por danos (morais, materiais, físicos, roubos, morte e outros.